bahia |22.07.2009 - 17h41
Coronel da PM é condenado por prática de tortura
Redação CORREIO
O coronel da Polícia Militar Adelson Guimarães de Oliveira foi condenado a quatro anos, três meses e vinte cinco dias de reclusão por prática de tortura contra um sargento e um tenente da PM durante a greve da categoria ocorrida em julho de 2001. A defesa tem o prazo de cinco dias para recorrer da decisão em primeira instância em liberdade.
Na época, Guimarães era comandante-geral do Corpo de Bombeiros. De acordo com a decisão do juiz da 13ª Vara Criminal, Alfredo Santos Couto, o coronel ainda perderá o cargo e deverá pagar R$ 10 mil à título de reparação de dano moral ao sargento e ao tenente agredidos.
De acordo com a denúncia oferecida pelos promotores de Justiça Roque de Oliveira Brito e Paulo Roberto Coelho Brandão, em 2001, durante o período de paralisação da PM, um tenente e um sargento, cujos nomes não foram revelados, foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental no quartel central do Corpo de Bombeiros.
Ainda com informações dos promotores, 'eles sofreram torturas físicas e psicológicas praticadas pelo coronel Adelson Guimarães' depois de terem viajado a Brasília para informar às autoridades competentes sobre a situação da segurança pública no Estado. A denúncia teria resultado em perseguições e ameaças a eles.
Em razão da viagem, da participação no movimento de greve e sob a alegação de incitação a motim e conspiração, explica o promotor Paulo Brandão, os PMs foram presos preventivamente por ordem da Justiça Militar.
O juiz Alfredo Couto destacou em sua decisão que todas as ações perpetradas por Guimarães demonstram que ele 'deturpou o dever de proteção que tinha sobre os presos, com o intuito de acabar com a greve e prosseguir na sua escalada ascendente hierárquica'.
O tenente foi, segundo a denúncia, preso cautelarmente e conduzido ao quartel, após retornar da viagem a Brasília. Na sua chegada ao local, que ficava sob o comando do coronel Adelson, ele foi ofendido e desnudado para revista, lá ficando incomunicável por dois dias, até seus pais conseguirem localizá-lo.
No quartel, segundo narrado nos autos, ' 'o coronel prometeu ao tenente que se saísse com ele de quartel em quartel para debelar a greve, não seria punido, não sofreria nada'' .
Já o sargento que, paralelo a esta situação, estava preso em uma unidade de Simões Filho, também sob a guarda de Adelson Guimarães, passou diversas madrugadas sendo levado à presença de Adelson que o torturava psiquicamente.
'Certo dia, complementa a sentença, o sargento foi encontrado desacordado na clausura por causa da inalação de produtos químicos e, ao ser levado para o Hospital Jaar Andrade, foi internado com quadro de episódios de crise convulsiva seguido por diminuição do nível de consciência'.
Após a alta, ele ' 'foi jogado em um hospital psiquiátrico'', onde foi constatado que não havia necessidade de internação. De lá, o sargento foi levado para o quartel do Corpo de Bombeiros, onde, em momento de tortura psicológica, foi colocado, juntamente com o tenente, 'numa sala vigiada por vários policiais, que saíram do recinto um a um. As luzes se apagaram, eles ficaram no escuro, e houve um disparo de arma de fogo no ambiente'.
quarta-feira, 22 de julho de 2009
domingo, 19 de julho de 2009
MOBILIZAÇÃO JÁ
MOBILIZAÇÃO JÁ!!! ILEGAL É SER TRATADO COM DIFERENÇA.
Policiais militares continuam insatisfeitos com salários
FLÁVIO COSTA
fcosta@grupoatarde.com.br
A reunião realizada entre o comandantegeral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, um técnico da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) e membros da corporação resultou inócua na tentativa de amenizar a impressão da tropa de que os policiais civis foram “privilegiados” na última negociação salarial com o governo.
A tentativa ocorreu anteontem no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos. O representante da Saeb apresentou tabelas dos reajustes salariais com as duas categorias, com projeção até o ano de 2011. O tom da apresentação era o mesmo do coordenador de Planejamento de Recursos Humanos da pasta, Claudinei Pereira, que negou por duas vezes a A TARDE que os policiais civis foram privilegiados.
Um outro encontro anterior, desta vez com a condução do secretário de Segurança Pública, César Nunes, deu no mesmo resultado.
A avaliação do diretor jurídico da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Fábio Brito, é de que o governo não convenceu a categoria: “Os dados que apresentaram eram falsos”, acusou. A Aspra integra uma lista de 25 associações ligadas à PM-BA, entre elas a que representa os oficiais, que vão entregar uma série de reivindicações ao governador Jaques Wagner na próxima terça-feira.
Os PMs martelam a tecla de que os colegas civis tiveram tratamento diferenciado: eles conseguiram reajuste de 54%, a depender do caso, para os próximos três anos. O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis, Cláudio Lima, rebate: “Não tivemos privilégios, as duas categorias recebem tratamento idêntico por parte do governo e do secretário.
Este percentual referese ao nosso reenquadramento funcional automático que estava atrasado e nos foi garantido no acordo”, declarou.
GREVE – O diretor de Cultura da Associação dos Profissionais da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Aspol), sargento Alberto Neves, diz que greve da PM não faz parte dos planos do movimento.
Contudo, algumas medidas que serão adotadas podem inviabilizar o trabalho de policiamento ostensivo da corporação.
Caso o governo não responda à lista de reivindicações apenas vão dirigir viaturas aqueles PMs que tiverem curso para condução de veículo de emergência, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. “Como nenhum PM possui formação neste curso, nenhuma viatura sairá às ruas”, informa Brito.
Outra atitude a ser tomada será a de impedir que o policial militar saia às ruas sem o Equipamento de Proteção Individual completo, entre os itens está incluído o colete à prova de balas.
INÁBIL – Deputados estaduais da base governista e da oposição colocam a culpa da crise na atuação do secretário César Nunes.
Avaliam que ele é “inábil” ao tratar com os policiais militares. Ligado à categoria, Capitão Tadeu (PSB) diz que “o governo precisa sentar para negociar com os policiais militares e antes que o movimento resulte numa crise sem precedentes”, considera.
Para o oposicionista João Carlos Bacelar (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Nunes tomou atitudes que “humilharam” a corporação e fomentou uma rixa entre as duas polícias. “Não acho que este movimento irá terminar em greve. Este governo é sensível ao funcionalismo e mesmo com irresponsabilidade orçamentária vai atender as exigências”, disse.
Nunes não foi localizado para falar sobre o assunto. O Comando da PM-BA, ao contrário do que prometeu, não respondeu aos questionamentos feitos por A TARDE até o fechamento desta edição.
ATARDEONLINE-11/07/09 Pag.08
Policiais militares continuam insatisfeitos com salários
FLÁVIO COSTA
fcosta@grupoatarde.com.br
A reunião realizada entre o comandantegeral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, um técnico da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) e membros da corporação resultou inócua na tentativa de amenizar a impressão da tropa de que os policiais civis foram “privilegiados” na última negociação salarial com o governo.
A tentativa ocorreu anteontem no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos. O representante da Saeb apresentou tabelas dos reajustes salariais com as duas categorias, com projeção até o ano de 2011. O tom da apresentação era o mesmo do coordenador de Planejamento de Recursos Humanos da pasta, Claudinei Pereira, que negou por duas vezes a A TARDE que os policiais civis foram privilegiados.
Um outro encontro anterior, desta vez com a condução do secretário de Segurança Pública, César Nunes, deu no mesmo resultado.
A avaliação do diretor jurídico da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Fábio Brito, é de que o governo não convenceu a categoria: “Os dados que apresentaram eram falsos”, acusou. A Aspra integra uma lista de 25 associações ligadas à PM-BA, entre elas a que representa os oficiais, que vão entregar uma série de reivindicações ao governador Jaques Wagner na próxima terça-feira.
Os PMs martelam a tecla de que os colegas civis tiveram tratamento diferenciado: eles conseguiram reajuste de 54%, a depender do caso, para os próximos três anos. O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis, Cláudio Lima, rebate: “Não tivemos privilégios, as duas categorias recebem tratamento idêntico por parte do governo e do secretário.
Este percentual referese ao nosso reenquadramento funcional automático que estava atrasado e nos foi garantido no acordo”, declarou.
GREVE – O diretor de Cultura da Associação dos Profissionais da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Aspol), sargento Alberto Neves, diz que greve da PM não faz parte dos planos do movimento.
Contudo, algumas medidas que serão adotadas podem inviabilizar o trabalho de policiamento ostensivo da corporação.
Caso o governo não responda à lista de reivindicações apenas vão dirigir viaturas aqueles PMs que tiverem curso para condução de veículo de emergência, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. “Como nenhum PM possui formação neste curso, nenhuma viatura sairá às ruas”, informa Brito.
Outra atitude a ser tomada será a de impedir que o policial militar saia às ruas sem o Equipamento de Proteção Individual completo, entre os itens está incluído o colete à prova de balas.
INÁBIL – Deputados estaduais da base governista e da oposição colocam a culpa da crise na atuação do secretário César Nunes.
Avaliam que ele é “inábil” ao tratar com os policiais militares. Ligado à categoria, Capitão Tadeu (PSB) diz que “o governo precisa sentar para negociar com os policiais militares e antes que o movimento resulte numa crise sem precedentes”, considera.
Para o oposicionista João Carlos Bacelar (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Nunes tomou atitudes que “humilharam” a corporação e fomentou uma rixa entre as duas polícias. “Não acho que este movimento irá terminar em greve. Este governo é sensível ao funcionalismo e mesmo com irresponsabilidade orçamentária vai atender as exigências”, disse.
Nunes não foi localizado para falar sobre o assunto. O Comando da PM-BA, ao contrário do que prometeu, não respondeu aos questionamentos feitos por A TARDE até o fechamento desta edição.
ATARDEONLINE-11/07/09 Pag.08
domingo, 12 de julho de 2009
Policiais defendem investimento na informatização de registros criminais
A informatização do registro de ocorrências criminais nas delegacias policiais é fundamental para a prevenção de crimes futuros, mas ainda é pequeno o número de estados brasileiros que dispõem da tecnologia necessária para esse serviço. A conclusão é de pesquisadores, gestores públicos e policiais brasileiros e estrangeiros que participam, desde segunda-feira (6), em Brasília, do 18° Simpósio Internacional sobre Criminologia de Ambientes e Análise Criminal.
De acordo com os participantes do simpósio, que termina hoje (10), os departamentos policiais na maior parte do país não têm informações precisas no levantamento de boletins de ocorrência, porque aindanão foram feitos os investimentos necessários na tecnologia apropriada , nem foram capacitados profissionais em número suficiente para lidar com ferramentas informatizadas.
Segundo Alex Canuto, técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e um dos organizadores do simpósio, isso impede a polícia de realizar uma análise espacial do crime no país. “Precisamos criar a cultura da informatização na polícia. Em muitos estados, a polícia ainda lida com os casos de crimes oralmente, não tomando nota deles", disse o técnico.
Canuto ressaltou que, quando há informações criminais catalogadas e informatizadas nas delegacias policiais, há precisão no levantamento de boletins de ocorrência, que torna possível a criação de um mapa de "mancha criminal'' – um mapeamento que indica os locais e situações onde cada tipo de crime ocorre com mais frequência.
Na opinião de Alex Canuto, isso fornecerá elementos para planejar melhor as políticas de segurança pública no país. "Permitirá executá-las com mais rapidez e mais precisão”, afirmou.
A informatização dos registros criminais é uma das propostas que os organizadores do simpósio pretendem encaminhadas para discussão na 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
De acordo com os participantes do simpósio, que termina hoje (10), os departamentos policiais na maior parte do país não têm informações precisas no levantamento de boletins de ocorrência, porque aindanão foram feitos os investimentos necessários na tecnologia apropriada , nem foram capacitados profissionais em número suficiente para lidar com ferramentas informatizadas.
Segundo Alex Canuto, técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e um dos organizadores do simpósio, isso impede a polícia de realizar uma análise espacial do crime no país. “Precisamos criar a cultura da informatização na polícia. Em muitos estados, a polícia ainda lida com os casos de crimes oralmente, não tomando nota deles", disse o técnico.
Canuto ressaltou que, quando há informações criminais catalogadas e informatizadas nas delegacias policiais, há precisão no levantamento de boletins de ocorrência, que torna possível a criação de um mapa de "mancha criminal'' – um mapeamento que indica os locais e situações onde cada tipo de crime ocorre com mais frequência.
Na opinião de Alex Canuto, isso fornecerá elementos para planejar melhor as políticas de segurança pública no país. "Permitirá executá-las com mais rapidez e mais precisão”, afirmou.
A informatização dos registros criminais é uma das propostas que os organizadores do simpósio pretendem encaminhadas para discussão na 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
PEC 300
http://www.pec300.com/abaixo_assinado.html Companheiros vamos assinar e pressionar os deputados e senadores.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Policiais militares ameaçam paralisar atividades na Bahia
Após assembleia, policiais militares não descartam a possibilidade de haver uma paralisação a partir do dia 24. Segundo o major Silva Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, existe a possibilidade de haver paralisações caso não avance em negociações com o Governo. No início da noite de ontem, os oficiais e praças decidiram por um novo encontro a ser realizado no próximo dia 24, com a presença de toda a categoria. O local da assembleia ainda não foi definido. Os PMS reivindicam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Segundo os oficiais, o salário do policial militar é menor que o da Polícia Civil, o que gera insatisfação da categoria.
De acordo com o deputado Capitão Tadeu, o governador Jaques Wagner já está ciente das reivindicações, mas até o momento não se pronunciou. "O investimento do governo na segurança pública deixa a desejar. Ele não trata a segurança com seriedade. Com o descaso do governo quem sofre é a sociedade que vive a mercê dos bandidos", afirmou o capitão. Segundo o presidente da Associação, major Silva Correia, a categoria quer apenas melhorias à carreira do policial militar.
De acordo com o deputado Capitão Tadeu, o governador Jaques Wagner já está ciente das reivindicações, mas até o momento não se pronunciou. "O investimento do governo na segurança pública deixa a desejar. Ele não trata a segurança com seriedade. Com o descaso do governo quem sofre é a sociedade que vive a mercê dos bandidos", afirmou o capitão. Segundo o presidente da Associação, major Silva Correia, a categoria quer apenas melhorias à carreira do policial militar.
Policiais militares se reúnem em assembléia nesta segunda-feira
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) realiza nesta segunda-feira uma assembléia onde serão discutidos avanços necessários para a carreira do policial e outros assuntos, como o reajuste salarial concedido concedido à Polícia Civil pelo Governo do Estado, benefício que não abrangeu a PMBA.
O evento será realizado a partir das 19h30, no Clube dos Oficiais. Segundo o presidente da Associação, major Silva Correia, os policiais vão discutir um posicionamento que proporcione melhorias à carreira do policial militar.
O Major Silva Correia também descartou a possibilidade de que uma greve seja deflagrada pela categoria. No entanto, não negou a hipótese de que a polícia faça paralisações caso não avance em negociações com o Governo.
“Não nos reunimos para fazer greve, isto seria um crime. Vamos realizar a assembléia para discutir pontos de interesse dos policiais militares. Posteriormente vamos apresentar os pontos reivindicados ao governo, que vai arcar com as consequências da decisão que tomar”, disse o presidente da Associação.
O evento será realizado a partir das 19h30, no Clube dos Oficiais. Segundo o presidente da Associação, major Silva Correia, os policiais vão discutir um posicionamento que proporcione melhorias à carreira do policial militar.
O Major Silva Correia também descartou a possibilidade de que uma greve seja deflagrada pela categoria. No entanto, não negou a hipótese de que a polícia faça paralisações caso não avance em negociações com o Governo.
“Não nos reunimos para fazer greve, isto seria um crime. Vamos realizar a assembléia para discutir pontos de interesse dos policiais militares. Posteriormente vamos apresentar os pontos reivindicados ao governo, que vai arcar com as consequências da decisão que tomar”, disse o presidente da Associação.
sábado, 4 de julho de 2009
GOVERNADOR JAQUES WAGNER INCENTIVA A PM A FAZER GREVE
O Governador Jaques Wagner está definitivamente empurrando a Polícia Militar para uma nova greve, pois vem atacando a PM da Bahia de todas as formas, agora humilha a todos os Oficiais e Praças, ao conceder aumento de 54% a Policia Civil. Não que os companheiros Investigadores e Peritos Técnicos não mereçam o aumento referido, pelo contrário, são merecedores dos 100% reclamados, o que não pode é tratar duas Instituições que prestam segurança ao povo baiano, com dois pesos e duas medidas. Está na hora de Oficiais e Praças da Polícia Militar se unir, pois este Governo demonstrou que só dá ouvidos aos que lutam pelos seus direitos. Em 1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade. Basta de revanchismo Petista, não podemos permitir que um partido político destrua uma Instituição de mais de 183 anos de existência.
Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança “Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares”. Se o Governador rasga a Constituição Estadual, que jurou obedecer ao tomar posse está autorizando a todos nós Policiais Militares a descumprirmos a vedação Constitucional à GREVE. Pois como já dizia o saudoso Jurista e Político baiano Aliomar Baleeiro "A liberdade não se recebe por mercê ou tolerância dos opressores. A que merecê-la ou disputá-la. Sempre que houver alma de escravos, existirão vocações de senhores". Parabéns SINDIPOC, pela vitória
Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança “Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares”. Se o Governador rasga a Constituição Estadual, que jurou obedecer ao tomar posse está autorizando a todos nós Policiais Militares a descumprirmos a vedação Constitucional à GREVE. Pois como já dizia o saudoso Jurista e Político baiano Aliomar Baleeiro "A liberdade não se recebe por mercê ou tolerância dos opressores. A que merecê-la ou disputá-la. Sempre que houver alma de escravos, existirão vocações de senhores". Parabéns SINDIPOC, pela vitória
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