Cinco oficiais da Polícia Militar baiana, inclusive o atual comandante da corporação, o coronel Nilton Régis Mascarenhas, nomeado pelo governador Jaques Wagner em substituição ao coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana, obtiveram judicialmente do Estado o direito de receber indenizações que somam, globalmente, R$ 2,114 milhões a título de “honorários de ensino” que supostamente não haviam sido pagos pelo governo por atividades educacionais no Colégio Militar e na Academia da PM (Acadepol).
A ação foi movida por Mascarenhas, o tenente-coronel Gustavo Antônio Jonde Monteiro, o coronel Heverton Souza Tosta, assistente militar do Tribunal de Justiça da Bahia, o tenente-coronel Antônio de Carvalho Melo Filho e tenente-coronel Cristóvão da Silva Pinheiro na 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, cujo titular, o juiz Ricardo D'Ávila, decidiu em favor dos autores e no dia 21 de maio determinou a execução definitiva da sentença, intimando a Procuradoria Geral do Estado.
Individualmente as indenizações estão assim divididas: Mascarenhas, Pinheiro e Melo Filho, R$ 513,738 mil cada; Tosta, R$ 315,984 mil; e Monteiro, R$ 256,811 mil.
“Absurdo” – A sentença deixou indignados integrantes da Associação dos Policiais da Bahia (Aspol) cujo presidente o José Lourenço Dias disse que os beneficiados comparecem pouco às salas, deixando a maior parte das aulas aos monitores, militares de baixa patente como sargentos. “Será um absurdo o governo pagar essa indenização quando vem se recusando conceder a URV a todos os integrantes da corporação conforme também determinou a Justiça”, disse. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que todos os recursos de contestação possíveis foram utilizados contra a ação dos oficiais.
Dias lançou suspeitas ainda em relação à marcação das horas-aula dos oficiais. “É uma situação em que os próprios beneficiados anotam as aulas que supostamente deram”, declarou, apontando como semelhante ao caso a questão das diárias de viagens dos militares e das férias acumuladas.
No final do governo passado, o ex-governador Paulo Souto deferiu o pagamento de aproximadamente R$ 600 mil em indenizações de férias não-gozadas para policiais militares, o que gerou muita polêmica. Do montante, cerca de R$ 420 mil seriam divididos entre o então comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana, e o chefe da Casa Militar do estado, coronel Christóvão Rios de Britto.
O restante do dinheiro seria distribuído aos processos de outros dez militares, sete da ativa e três da reserva, entre eles o subcomandante-geral da PM na época, coronel Wilson Raimundo Dultra Pereira.
Leviandade – Os deferimentos no governo passado foram efetivados pelo procurador-geral do Estado do governo Souto, Raimundo Viana, para quem as indenizações eram legais, “um direito de todos que não gozaram férias e que não querem contar o período não-gozado em dobro para antecipar a aposentadoria, reforma ou reserva”.
O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB) disse que o problema dessas cobranças judiciais de indenizações por parte de integrantes da Polícia Militar reside no fato de os governos baianos normalmente não respeitarem direitos dos militares. “Existem milhares de ações sendo movidas na Justiça por in tegrantes da Polícia Militar, tanto oficiais como sargentos e soldados, tudo decorrente do desrespeito aos direitos dos militares”, disse, explicando que essa linha não foi mudada com a posse do governador Jaques Wagner.
Sobre a questão dos honorários de ensino, Capitão Tadeu ponderou que, além das turmas regulares da Academia da Polícia Militar, existem vários cursos em andamento cujas aulas são de responsabilidade dos oficiais da PM. “Seria uma leviandade da minha parte dizer que eles (os cinco que ganharam a ação) receberam sem dar aulas. Se alguém tem provas disso deve apresentá-las”, declarou.
Reintegração – Um dos conflitos que marcaram a relação do atual governo com os policiais militares foi a questão da reintegração dos demitidos nas greves da polícia nas administrações do antigo PFL. Os diretores da Associação dos Policiais Militares, apesar de participarem ativamente da campanha que resultou na eleição de Jaques Wagner, em 2006 – com diretores inclusive aparecendo na propaganda política do PT exibindo contracheque com objetivo de mostrar que o policial baiano receberia um dos piores salários do País – não conseguiram que o governador Wagner cumprisse a promessa de reintegrar todos os demitidos.
Os que conseguiram obtiveram o benefício através da Justiça. “Restam oito que não conseguiram a reintegração e o assunto morreu, nem mais é discutido pelos representantes do governo”, disse José Lourenço Dias, ele próprio um dos demitidos que busca a reintegração.
domingo, 31 de maio de 2009
sábado, 30 de maio de 2009
Concursados da Polícia Civil reivindicam nomeação
Uma manifestação dos policiais concursados, aprovados e não empossados iniciada na manhã de ontem, no Centro Administrativo da Bahia, chegou ao fim na por volta das 16h30 congestionando o transito de toda a região do Iguatemi e Avenida Paralela. O grupo reivindica a nomeação de 1.054 para os cargos de agentes e escrivães da Polícia Civil.
Uma comissão foi recebida pelo secretário César Nunes, na sala de audiência, que ressaltou a necessidade de contratação, mas não apresentou qualquer perspectiva dessas nomeações a curto prazo. De acordo com o presidente da comissão, Marco Deiró, foram investidos mais de R$ 6 milhões na formação desses policiais. “Fizemos concurso em 1997, fomos aprovados e concluímos a academia de polícia. Todos nós largamos nossos empregos para trabalhar na polícia. Estamos passando por necessidades financeiras.”, afirmou.
João das Neves, integrante da comissão, contou que trabalhava há mais de 14 anos como operador da Ford e pediu demissão para começar a academia de polícia. “Tinha certeza que seria nomeado. Não dava para conciliar o emprego com a academia preparatória, que exige uma disponibilidade de dois turnos. A Segurança Pública está em crise, à sociedade clama por mais policiais e estamos prontos para assumir o trabalho. Nosso receio é que o curso que tomamos fique defasado”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública, César Nunes, recebeu imprensa e admitiu a necessidade para a contratação dos concursados, mas, segundo ele, a crise financeira adiou esses planos. “Ainda não temos cronogramas para as nomeações. O governo está se esforçando para que aconteça em tempo breve.”, assegurou.
A comissão, que representou concursados de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Juazeiro, pediu ao secretário que intercedesse a favor deles. “Estamos aqui para ajudar a encontrarmos juntos, numa mesa de negociação, a melhor solução para estas pessoas que são pais e mães de família”, concluiu Deiró.
Uma comissão foi recebida pelo secretário César Nunes, na sala de audiência, que ressaltou a necessidade de contratação, mas não apresentou qualquer perspectiva dessas nomeações a curto prazo. De acordo com o presidente da comissão, Marco Deiró, foram investidos mais de R$ 6 milhões na formação desses policiais. “Fizemos concurso em 1997, fomos aprovados e concluímos a academia de polícia. Todos nós largamos nossos empregos para trabalhar na polícia. Estamos passando por necessidades financeiras.”, afirmou.
João das Neves, integrante da comissão, contou que trabalhava há mais de 14 anos como operador da Ford e pediu demissão para começar a academia de polícia. “Tinha certeza que seria nomeado. Não dava para conciliar o emprego com a academia preparatória, que exige uma disponibilidade de dois turnos. A Segurança Pública está em crise, à sociedade clama por mais policiais e estamos prontos para assumir o trabalho. Nosso receio é que o curso que tomamos fique defasado”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública, César Nunes, recebeu imprensa e admitiu a necessidade para a contratação dos concursados, mas, segundo ele, a crise financeira adiou esses planos. “Ainda não temos cronogramas para as nomeações. O governo está se esforçando para que aconteça em tempo breve.”, assegurou.
A comissão, que representou concursados de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Juazeiro, pediu ao secretário que intercedesse a favor deles. “Estamos aqui para ajudar a encontrarmos juntos, numa mesa de negociação, a melhor solução para estas pessoas que são pais e mães de família”, concluiu Deiró.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
População sofre com a greve da polícia civil
Quem precisou dos serviços da Delegacia Especial de Atendimento ao Cidadão (DEAC), no primeiro dia da terceira paralisação de 72 horas dos agentes da polícia civil, encontrou dificuldade para receber atendimento. Durante todo o dia de ontem o movimento foi intenso na unidade, implantada no prédio da Polícia Civil, na Piedade. Das 8 da manhã às 16 horas 36 ocorrências foram registradas. A greve se prolonga até a manhã deste sábado. De acordo com o delegado metropolitano Rui da Paz, existem apenas dois computadores para registrar as queixas, o que dificulta a realização dos trabalhos. “O dia de hoje foi cheio. Para piorar a situação o sistema está lento. De todas as paralisações, hoje foi o dia que mais teve registro”, relatou Rui. De acordo com o presidente do Sindicato dos Polícias Civis do Estado (Sindipoc) Carlos Lima, a classe reivindica reajuste de 65% de aumento sobre os salários dos delegados, além de boas condições de trabalho. Segundo Carlos uma nova paralisação será realizada nos dias 8,9 e 10 de Junho. “Com a nova paralisação serão suspensas nas delegacias visitas, banho de sol, almoço, café da manhã e jantar dos presidiários. Não vamos prestar nenhum atendimento. É injusto o salário que recebemos”, disse.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Polícia Civil faz terceira paralisação
Mais uma vez os policiais civis da Bahia paralisam as atividades por 72horas, neste mês. A manifestação, que teve início na manhã de hoje (27) e segue até a próxima sexta-feira (29), faz parte da campanha salarial da categoria que reivindica 100% de aumento, pagos em três anos e melhores condições de trabalho.
Durante esse período, apenas 30% do efetivo estará realizando registros de homicídios e prisões em flagrantes. As demais ocorrências devem ser realizadas na sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade.
A próxima paralisação está agendada para junho, nos dias 8, 9 e 10. Caso sindicato e Governo do Estado não entrem num acordo, os policiais ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de junho.
Durante esse período, apenas 30% do efetivo estará realizando registros de homicídios e prisões em flagrantes. As demais ocorrências devem ser realizadas na sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade.
A próxima paralisação está agendada para junho, nos dias 8, 9 e 10. Caso sindicato e Governo do Estado não entrem num acordo, os policiais ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de junho.
Policiais civis admitem reduzir percentual de reajuste
Começa nesta quarta, 27, a terceira paralisação de 72 horas dos agentes da polícia civil que batalham reajuste de 70% com o governo do Estado da Bahia. No início do movimento, eles pediam 100% de aumento, mas aceitam até 70%, de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindoc), Marcos de Oliveira Maurício, que reclama de ausência de proposta do governo. “Até agora nada foi negociado. Mais uma vez o governo discrimina a nossa categoria“, protesta Marcos Maurício.
Com a greve, ficaram suspensos os serviços de registro de ocorrências, salvo aqueles relacionados com prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáver. Não serão realizadas quaisquer diligências pelos investigadores do plantão, atividades de cartório, escoltas ou transferências de presos – mesmo com determinação judicial. Também não estão funcionando retirada de inquéritos policiais ou outras comunicações ofícios, protocolos e etc, ou visitas de internos das unidades.
A Bahia é o 21º Estado na escala salarial dos policiais do Brasil, atrás dos Estados de Pernambuco e Roraima, com salários de R$ 1.560 e R$ 1.590 de acordo com dados da Conferência Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), divulgado em 2008, referente ao ano de 2007.
Líderes no ranking, os agentes do Distrito Federal são os que mais ganham, com salário de R$ 6.594,30, em 2007. Este ano, já passaram a R$ 7.500, de acordo com dados do Sindpoc. Até sexta-feira, o cidadão vai contar mesmo é com o serviço de atendimento digital da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Com a greve, ficaram suspensos os serviços de registro de ocorrências, salvo aqueles relacionados com prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáver. Não serão realizadas quaisquer diligências pelos investigadores do plantão, atividades de cartório, escoltas ou transferências de presos – mesmo com determinação judicial. Também não estão funcionando retirada de inquéritos policiais ou outras comunicações ofícios, protocolos e etc, ou visitas de internos das unidades.
A Bahia é o 21º Estado na escala salarial dos policiais do Brasil, atrás dos Estados de Pernambuco e Roraima, com salários de R$ 1.560 e R$ 1.590 de acordo com dados da Conferência Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), divulgado em 2008, referente ao ano de 2007.
Líderes no ranking, os agentes do Distrito Federal são os que mais ganham, com salário de R$ 6.594,30, em 2007. Este ano, já passaram a R$ 7.500, de acordo com dados do Sindpoc. Até sexta-feira, o cidadão vai contar mesmo é com o serviço de atendimento digital da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
terça-feira, 26 de maio de 2009
Capitão e 3 PMS acusados de matar vereador
Após ouvir várias testemunhas, o delegado José Magalhães, titular da 19ª Delegacia de Itaparica, afirmou que o capitão Gailson Virgem da Silva e os políciais militares André Ferreira Costa, Reinildo de Souza Oliveira e Antonio Paixão Conceição, são os autores do assassinato do vereador Raimundo Pereira dos Santos Junior, 40 anos, morto após ser espancado no último dia 4 de maio.
Magalhães descartou a hipótese de que a vítima teria sofrido um acidente ao cair de uma motocicleta, na tentativa de fugir dos policiais. O delegado informou que no dia do crime o vereador teria emprestado seu carro a um sobrinho, que utilizou o veículo para realizar um assalto em uma farmácia.
No dia em que aconteceu o fato, Raimundo estava em uma rua com alguns amigos, quando observou seu carro passar em alta velocidade e uma viatura seguindo. Preocupado, ele pegou uma moto emprestada e saiu à procura do veículo, onde foi pego pelos políciais. Segundo Magalhães, um rapaz que presenciou o crime contou que o capitão teria o ameaçado com a arma, e a todo tempo ele agredia a vítima com socos e pontapés. "A vítima foi morta sem poder se defender. Ele foi algemado e espancado até a morte. Foi muita covardia o que fizeram com o rapaz. Ainda tiveram a cara de pau de mentir para a própria polícia", contou.
Em depoimento na manhã de ontem, o capitão que no dia do crime estava fora de serviço, nega as acusações. Ele continua com a versão de que o vereador teria morrido em decorrência do acidente. "Mesmo fora de suas atividades, ele usou do poder da polícia para praticar o assassinato. Eles contam que foi acidente. O laudo médico constatou que a vítima foi morta por asfixia. Eles bateram tanto no rapaz, que ele veio a óbito. Só vou parar quando os culpados forem punidos", relatou o delegado.
Segundo Magalhães um pedido de exumação do corpo foi pedido à justiça. Ele informou que os envolvidos no crime foram afastados das atividades até o final do inquérito.
Magalhães descartou a hipótese de que a vítima teria sofrido um acidente ao cair de uma motocicleta, na tentativa de fugir dos policiais. O delegado informou que no dia do crime o vereador teria emprestado seu carro a um sobrinho, que utilizou o veículo para realizar um assalto em uma farmácia.
No dia em que aconteceu o fato, Raimundo estava em uma rua com alguns amigos, quando observou seu carro passar em alta velocidade e uma viatura seguindo. Preocupado, ele pegou uma moto emprestada e saiu à procura do veículo, onde foi pego pelos políciais. Segundo Magalhães, um rapaz que presenciou o crime contou que o capitão teria o ameaçado com a arma, e a todo tempo ele agredia a vítima com socos e pontapés. "A vítima foi morta sem poder se defender. Ele foi algemado e espancado até a morte. Foi muita covardia o que fizeram com o rapaz. Ainda tiveram a cara de pau de mentir para a própria polícia", contou.
Em depoimento na manhã de ontem, o capitão que no dia do crime estava fora de serviço, nega as acusações. Ele continua com a versão de que o vereador teria morrido em decorrência do acidente. "Mesmo fora de suas atividades, ele usou do poder da polícia para praticar o assassinato. Eles contam que foi acidente. O laudo médico constatou que a vítima foi morta por asfixia. Eles bateram tanto no rapaz, que ele veio a óbito. Só vou parar quando os culpados forem punidos", relatou o delegado.
Segundo Magalhães um pedido de exumação do corpo foi pedido à justiça. Ele informou que os envolvidos no crime foram afastados das atividades até o final do inquérito.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Polícia Civil entra no terceiro dia de paralisação
De acordo com a Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel), a paralisação do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), que completa hoje (22), 72 horas, tem dificultado na apuração final dos registros policiais. Apenas um homicídio foi notificado em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), nas últimas 12 horas. A Centel não soube informar como se deu a morte de Ilmar Aurelino Ferreira, 23 anos, nem qual foi a motivação do crime.
O SINDPOC, que já fez essa manifestação entre os dias 11 a 13 deste mês, reivindica por reajuste salarial de 100%, em três anos, e melhoria nas condições de serviços.
Até às zero horas, a Polícia Civil trabalhará apenas com 30% do efetivo realizando apenas o serviço de custódia de presos e o levantamento cadavérico. De acordo com o SINDPOC mais uma paralisação está agendada para os dias 27, 28 e 29 deste mês.
Caso as negociações não avancem junto ao Governo do Estado, a categoria deve entrar em greve no final do mês.
O SINDPOC, que já fez essa manifestação entre os dias 11 a 13 deste mês, reivindica por reajuste salarial de 100%, em três anos, e melhoria nas condições de serviços.
Até às zero horas, a Polícia Civil trabalhará apenas com 30% do efetivo realizando apenas o serviço de custódia de presos e o levantamento cadavérico. De acordo com o SINDPOC mais uma paralisação está agendada para os dias 27, 28 e 29 deste mês.
Caso as negociações não avancem junto ao Governo do Estado, a categoria deve entrar em greve no final do mês.
Policiais fazem até cronograma de greves
Os policiais civis instituíram cronograma até junho para a realização das paralisações por melhores salários. Uma das etapas, iniciada na última quarta-feira se encerra hoje, estando prevista a nova interrupção das atividades para a próxima semana, dias 27,28 e 29, e encerrando o calendário no mês que vem nos dias 8, 9, e 10. Na maioria das delegacias da cidade o movimento durante o dia de ontem foi considerado fraco. Segundo o delegado Omar Leal, da 1ª Delegacia, no Complexo dos Barris, "o povo está ciente e não compareceu às unidades".
Nenhuma perícia em local de crime, estabelecimento roubados ou arrombados foi realizada durante todo o dia. Os corpos retirados da rua apenas pelos funcionários do Instituo Médico Legal Nina Rodrigues (IML) não tiveram a devida verificação, - normalmente realizada pelos peritos técnicos de criminais. Apesar de respeitar o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), muitos delegados não quiseram comentar a decisão de escalonamento do movimento paredista. "Sou associada da Associação dos Delegados e devo me orientar pela minha entidade", se esquivou a delegada Celina Santos, na 4ª Delegacia, em São Caetano, onde apenas os serviços essenciais foram realizados. Titular da 11ª Delegacia há menos de uma semana, o delegado Adailton Ada alegou estar ainda conhecendo a movimentação da unidade, e que estava "dentro de total normalidade". Segundo ele, "quem compareceu à delegacia foi atendido, conforme as diretrizes traçadas pela Secretaria de Segurança Pública." Os funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, registraram a lavratura de ocorrência sem problemas e apenas as investigações estavam suspensas na 11ª DP.
Sem querer muita conversa com a imprensa a delegada plantonista da 9ª DP, no bairro da Boca do Rio, informava por volta das 18 horas que ninguém apareceu por lá para registro de ocorrências. Sobre sua posição e com relação ao movimento dos policiais ela preferiu se omitir, por não ter opinião formada a respeito. Em Cajazeiras a situação não foi diferente, segundo o delegado plantonista Manoelito dos Santos. "Se aparecer levantamento cadavérico ou flagrante estamos aqui", dizia ele com certo humor.
Nenhuma perícia em local de crime, estabelecimento roubados ou arrombados foi realizada durante todo o dia. Os corpos retirados da rua apenas pelos funcionários do Instituo Médico Legal Nina Rodrigues (IML) não tiveram a devida verificação, - normalmente realizada pelos peritos técnicos de criminais. Apesar de respeitar o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), muitos delegados não quiseram comentar a decisão de escalonamento do movimento paredista. "Sou associada da Associação dos Delegados e devo me orientar pela minha entidade", se esquivou a delegada Celina Santos, na 4ª Delegacia, em São Caetano, onde apenas os serviços essenciais foram realizados. Titular da 11ª Delegacia há menos de uma semana, o delegado Adailton Ada alegou estar ainda conhecendo a movimentação da unidade, e que estava "dentro de total normalidade". Segundo ele, "quem compareceu à delegacia foi atendido, conforme as diretrizes traçadas pela Secretaria de Segurança Pública." Os funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, registraram a lavratura de ocorrência sem problemas e apenas as investigações estavam suspensas na 11ª DP.
Sem querer muita conversa com a imprensa a delegada plantonista da 9ª DP, no bairro da Boca do Rio, informava por volta das 18 horas que ninguém apareceu por lá para registro de ocorrências. Sobre sua posição e com relação ao movimento dos policiais ela preferiu se omitir, por não ter opinião formada a respeito. Em Cajazeiras a situação não foi diferente, segundo o delegado plantonista Manoelito dos Santos. "Se aparecer levantamento cadavérico ou flagrante estamos aqui", dizia ele com certo humor.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Polícia civil para novamente por 72 horas
Policiais civis interrompem as atividades a partir de 8h, desta quarta-feira, 20, na segunda paralisação de 72 horas da categoria neste mês de maio. Desta vez, eles dizem que não vão fazer levantamento cadavérico, além de investigação, registro de ocorrências, condução de presos e visitas, mas garantem que vão manter a custódia dos internos. A categoria afirma que esse trabalho será feito por 30% dos 5.800 investigadores, escrivães e peritos técnicos que trabalham na Bahia.
A categoria reclama da proposta de reajuste salarial de 30% oferecida pelo governo. "Queremos isonomia com os delegados, que foram contemplados com 70% de aumento. Também queremos esse percentual", reivindica Bernardino Gayoso, diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc).
Gayoso diz que o governo convocou os policiais que ocupam cargos de chefia para apresentar esta proposta nesta terça. "Isso indignou mais ainda a categoria. Eles não querem negociar, querem desestabilizar a categoria", reclama.
Os policiais prometem lacrar todas as delegacias, mas farão piquete apenas na porta do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na Avenida Centenário. Eles ameaçam fazer novas paralisações entre os dias 27 e 29 de maio.
A população pode registrar ocorrências no posto mantido na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Piedade, durante os dias de paralisação. Outra opção é registrar na Delegacia Digital, mas apenas para casos de furto de documentos, veículos e objetos, além de desaparecimento de pessoas.
A categoria reclama da proposta de reajuste salarial de 30% oferecida pelo governo. "Queremos isonomia com os delegados, que foram contemplados com 70% de aumento. Também queremos esse percentual", reivindica Bernardino Gayoso, diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc).
Gayoso diz que o governo convocou os policiais que ocupam cargos de chefia para apresentar esta proposta nesta terça. "Isso indignou mais ainda a categoria. Eles não querem negociar, querem desestabilizar a categoria", reclama.
Os policiais prometem lacrar todas as delegacias, mas farão piquete apenas na porta do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na Avenida Centenário. Eles ameaçam fazer novas paralisações entre os dias 27 e 29 de maio.
A população pode registrar ocorrências no posto mantido na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Piedade, durante os dias de paralisação. Outra opção é registrar na Delegacia Digital, mas apenas para casos de furto de documentos, veículos e objetos, além de desaparecimento de pessoas.
terça-feira, 19 de maio de 2009
PMs são treinados para combater crimes ambientais no Recôncavo
Sessenta policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar, em Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador), participaram nesta terça-feira (19) do treinamento “Fortalecimento da Fiscalização para a Proteção Ambiental na Região do Recôncavo Sul Baiano”, iniciativa do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público da Bahia e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), que tem como objetivo capacitar os policiais militares para que eles possam melhor combater os crimes ambientais.
A capacitação aconteceu na sede do 14º BPM. Pela manhã, foram abordados temas como ecologia e sistemas ambientais pelo Gambá, e à tarde, o promotor de Justiça Julimar Ferreira ministrou uma palestra sobre Legislação Ambiental e Procedimentos.
“Adquirindo consciência de que não apenas o Ibama e os policiais da Companhia de Polícia Ambiental (COPPA) podem atuar em defesa do meio ambiente, os demais policiais saberão como agir diante dos crimes ambientais”, avaliou o representante do Ministério Público do estado (MP-Ba).
A capacitação aconteceu na sede do 14º BPM. Pela manhã, foram abordados temas como ecologia e sistemas ambientais pelo Gambá, e à tarde, o promotor de Justiça Julimar Ferreira ministrou uma palestra sobre Legislação Ambiental e Procedimentos.
“Adquirindo consciência de que não apenas o Ibama e os policiais da Companhia de Polícia Ambiental (COPPA) podem atuar em defesa do meio ambiente, os demais policiais saberão como agir diante dos crimes ambientais”, avaliou o representante do Ministério Público do estado (MP-Ba).
Mais uma paralisação da Polícia Civil
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) realiza amanhã (20) a segunda paralisação prevista de 72 horas, em prol da campanha salarial. A categoria, que já fez essa manifestação entre os dias 11 a 13 deste mês, reivindica por reajuste salarial de 100%, em três anos, e melhoria nas condições de serviços.
A Polícia Civil trabalhará apenas com 30% do efetivo nestes três dias de greve, realizando apenas o serviço de custódia de presos e o levantamento cadavérico. De acordo com o SINDPOC mais uma paralisação está agendada para os dias 27, 28 e 29 deste mês.
Caso as negociações não avancem junto ao Governo do Estado, a categoria deve entrar em greve no final do mês.
A Polícia Civil trabalhará apenas com 30% do efetivo nestes três dias de greve, realizando apenas o serviço de custódia de presos e o levantamento cadavérico. De acordo com o SINDPOC mais uma paralisação está agendada para os dias 27, 28 e 29 deste mês.
Caso as negociações não avancem junto ao Governo do Estado, a categoria deve entrar em greve no final do mês.
PMDB busca manter coesão da legenda para disputa de 2010
O PMDB baiano inicia nesta segunda-feira, 18, no Othon Palace em Salvador, a sua série de encontros regionais para definir os rumos da legenda em 2010, com os desafios de definir se seguirá na aliança com o governador Jaques Wagner para 2010 e de conseguir coesão interna para vencer a disputa. Nas últimas semanas, ganhou evidência a forte movimentação do prefeito da capital, João Henrique, no sentido de emplacar uma candidatura majoritária em 2010, causando um mal-estar com a maior liderança do partido na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima.
O ministro, além de unificar o partido em torno do seu nome, visto como natural ao governo do Estado ou ao Senado, terá que articular um campo de forças que torne possível suas pretensões eleitorais. Correndo por fora, João afirma que também está na fila para 2010, o que configura possível disputa com Geddel pela indicação. Com remotas chances de emplacar sua ambição no PMDB, João tem conversado com outros partidos, como o PDT, o PSDB e o DEM. Segundo revelação da sua esposa e deputada estadual, Maria Luiza (PMDB), pelos corredores da Assembleia Legislativa, a última movimentação do prefeito foi, na segunda-feira passada, tentar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Diante de um cenário ainda nebuloso nacionalmente, em que não se sabe para qual lado o PMDB vai tender na eleição presidencial, o ministro Geddel tem sido pressionado pelo governo Wagner e suas bases peemedebistas por uma definição. E, nesse imbróglio, nem o ministro do governo Lula e nem o governador Jaques Wagner querem, pelo menos por ora, assumir o ônus de um rompimento, que acarrete em implicações nacionais na aliança de governo. Geddel diz que não tem pressa. Por sua vez, Wagner com o seu projeto de reeleição declara que é um homem “extremamente paciente”, mesmo na agonia de conviver com um aliado de quem não tem garantias futuras.
Em meio ao impasse da continuidade ou rompimento da aliança com o PT no Estado, a obstinação de João Henrique por uma candidatura em 2010 é mais um obstáculo a ser removido pelo ministro Geddel Vieira Lima. Pois, se João sair do PMDB de fato, leva com ele o capital eleitoral que tem em Salvador, muito maior que o do ministro, e com chances reais de crescer. Não à toa, o prefeito já iniciou suas incursões pelo interior. Hoje vai a Feira de Santana, onde será recebido pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) para recolher donativos para os atingidos pelas chuvas em Salvador. No final de abril, esteve em Saúde com o deputado federal ACM Neto (DEM) e o senador César Borges (PR), para conversas e atividades ao lado do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, nega qualquer mal-estar. “João Henrique é PMDB, se ele está querendo colocar a candidatura dele é natural. Geddel não é dono do partido. E a declaração pública de João é de que ele é o segundo da fila”, disse.
Mas o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), confirma o clima na legenda. “João Henrique está criando um mal-estar enorme entre ele e o ministro, o nosso líder maior. É bom que isso fique claro: se o PMDB tiver candidato próprio sem sombra de dúvida será Geddel”, ressaltou Maia. O peemedebista aproveitou, também, para criticar a declaração do governador Jaques Wagner sobre o documento que Geddel prometeu entregá-lo com críticas e sugestões à administração estadual. “Acho que não é postura do governador achar ‘graça’ de um documento que uma liderança como Geddel vai entregar”, criticou. Procurados por A TARDE, o ministro Geddel e o prefeito João Henri que informaram, por suas assessorias, que preferiam não falar.
O ministro, além de unificar o partido em torno do seu nome, visto como natural ao governo do Estado ou ao Senado, terá que articular um campo de forças que torne possível suas pretensões eleitorais. Correndo por fora, João afirma que também está na fila para 2010, o que configura possível disputa com Geddel pela indicação. Com remotas chances de emplacar sua ambição no PMDB, João tem conversado com outros partidos, como o PDT, o PSDB e o DEM. Segundo revelação da sua esposa e deputada estadual, Maria Luiza (PMDB), pelos corredores da Assembleia Legislativa, a última movimentação do prefeito foi, na segunda-feira passada, tentar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Diante de um cenário ainda nebuloso nacionalmente, em que não se sabe para qual lado o PMDB vai tender na eleição presidencial, o ministro Geddel tem sido pressionado pelo governo Wagner e suas bases peemedebistas por uma definição. E, nesse imbróglio, nem o ministro do governo Lula e nem o governador Jaques Wagner querem, pelo menos por ora, assumir o ônus de um rompimento, que acarrete em implicações nacionais na aliança de governo. Geddel diz que não tem pressa. Por sua vez, Wagner com o seu projeto de reeleição declara que é um homem “extremamente paciente”, mesmo na agonia de conviver com um aliado de quem não tem garantias futuras.
Em meio ao impasse da continuidade ou rompimento da aliança com o PT no Estado, a obstinação de João Henrique por uma candidatura em 2010 é mais um obstáculo a ser removido pelo ministro Geddel Vieira Lima. Pois, se João sair do PMDB de fato, leva com ele o capital eleitoral que tem em Salvador, muito maior que o do ministro, e com chances reais de crescer. Não à toa, o prefeito já iniciou suas incursões pelo interior. Hoje vai a Feira de Santana, onde será recebido pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) para recolher donativos para os atingidos pelas chuvas em Salvador. No final de abril, esteve em Saúde com o deputado federal ACM Neto (DEM) e o senador César Borges (PR), para conversas e atividades ao lado do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, nega qualquer mal-estar. “João Henrique é PMDB, se ele está querendo colocar a candidatura dele é natural. Geddel não é dono do partido. E a declaração pública de João é de que ele é o segundo da fila”, disse.
Mas o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), confirma o clima na legenda. “João Henrique está criando um mal-estar enorme entre ele e o ministro, o nosso líder maior. É bom que isso fique claro: se o PMDB tiver candidato próprio sem sombra de dúvida será Geddel”, ressaltou Maia. O peemedebista aproveitou, também, para criticar a declaração do governador Jaques Wagner sobre o documento que Geddel prometeu entregá-lo com críticas e sugestões à administração estadual. “Acho que não é postura do governador achar ‘graça’ de um documento que uma liderança como Geddel vai entregar”, criticou. Procurados por A TARDE, o ministro Geddel e o prefeito João Henri que informaram, por suas assessorias, que preferiam não falar.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Policiais civis retomam o trabalho nesta quinta
Termina às 8h desta quinta-feira, 14, a paralisação de 72 horas dos agentes da Polícia Civil do Estado da Bahia. A partir desta manhã as atividades nas delegacias voltam ao normal, de acordo com informações do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindoc), Marcos de Oliveira Maurício.
De acordo com o vice-presidente, nesta quarta-feira, às 17h, representantes do Sindpoc foram recebidos pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Nelson Pelegrino, e pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB). “Queremos isonomia em relação o tratamento dado aos delegados de polícia“, explicou o vice-presidente.
Em outubro do ano passado, os delegados de polícia pararam as atividades e conseguiram negociar um aumento de 70%, de acordo com informações do vice-presidente do Sindpoc. “O secretário de administração Manoel Vitório demonstrou resistência ontem em relação às nossas reivindicações“, afirmou.
Agora, representantes do sindicato aguardam uma proposta do governo e continuam ameaçando parar as atividades pela segunda vez nos dias 20, 21 e 22 de maio. “Mas vamos atender a população e parar as atividades nas carceragens superlotadas“, ameaçou.
De acordo com o vice-presidente, nesta quarta-feira, às 17h, representantes do Sindpoc foram recebidos pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Nelson Pelegrino, e pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB). “Queremos isonomia em relação o tratamento dado aos delegados de polícia“, explicou o vice-presidente.
Em outubro do ano passado, os delegados de polícia pararam as atividades e conseguiram negociar um aumento de 70%, de acordo com informações do vice-presidente do Sindpoc. “O secretário de administração Manoel Vitório demonstrou resistência ontem em relação às nossas reivindicações“, afirmou.
Agora, representantes do sindicato aguardam uma proposta do governo e continuam ameaçando parar as atividades pela segunda vez nos dias 20, 21 e 22 de maio. “Mas vamos atender a população e parar as atividades nas carceragens superlotadas“, ameaçou.
Polícia prende parente do Coronel Santana em Candeias
Três pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 14, na cidade de Candeias em um desdobramento da Operação Nêmesis. Pelo menos um dos presos é parente do Coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56 anos, que foi preso no dia 5 de março, acusado de envolvimento em esquema de corrupção no processo de compras da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Salvador.
Os detidos estão sendo levados para o Comando de Operações Especiais (COE), no aeroporto internacional de Salvador. Eles foram presos em uma ação comandada pela delegada Gabriela Macedo, da superintendência de inteligência da SSP. As prisões foram feitas em uma operação sigilosa.
O Coronel Santana foi solto no dia 9 de março, junto com os coronéis Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior e outros oito civis presos na operação Nêmesis. Apesar de responderem em liberdade, a polícia continua investigando. Há a informação de que o Coronel Santana mantinha bens em nome de familiares, inclusive alguns em Candeias, onde foram realizadas as prisões.
Os detidos estão sendo levados para o Comando de Operações Especiais (COE), no aeroporto internacional de Salvador. Eles foram presos em uma ação comandada pela delegada Gabriela Macedo, da superintendência de inteligência da SSP. As prisões foram feitas em uma operação sigilosa.
O Coronel Santana foi solto no dia 9 de março, junto com os coronéis Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior e outros oito civis presos na operação Nêmesis. Apesar de responderem em liberdade, a polícia continua investigando. Há a informação de que o Coronel Santana mantinha bens em nome de familiares, inclusive alguns em Candeias, onde foram realizadas as prisões.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Polícia Civil entra no terceiro dia de paralisação
A greve dos policias civis da Bahia entra no terceiro e último dia de paralisação, de acordo com o que foi anunciado pela categoria. Ainda estão previstas novas paralisações este mês.
A mobilização é contra o reajuste de cerca de 40%, dividido em três anos, oferecido pelo governo do estado. O salário inicial de um policial baiano é de R$1.600. O sindicato pede um aumento de 100%.
O governo do estado convocou os policiais civis a retornarem ao trabalho na terça-feira (12) à tarde, e informou que caso a paralisação continue, poderá aplicar as penalidades previstas em lei, como a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados.
Em nota oficial, o governo manteve a mesma oferta de reajuste de 30% ao longo dos próximos três anos.
De acordo com o sindicato dos policiais, até esta quarta-feira (13), somente os serviços de custódia de presos e os levantamentos cadavéricos vão ser mantidos. Os registros de ocorrências podem ser feitos pela internet através do endereço digital da delegacia.
A mobilização é contra o reajuste de cerca de 40%, dividido em três anos, oferecido pelo governo do estado. O salário inicial de um policial baiano é de R$1.600. O sindicato pede um aumento de 100%.
O governo do estado convocou os policiais civis a retornarem ao trabalho na terça-feira (12) à tarde, e informou que caso a paralisação continue, poderá aplicar as penalidades previstas em lei, como a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados.
Em nota oficial, o governo manteve a mesma oferta de reajuste de 30% ao longo dos próximos três anos.
De acordo com o sindicato dos policiais, até esta quarta-feira (13), somente os serviços de custódia de presos e os levantamentos cadavéricos vão ser mantidos. Os registros de ocorrências podem ser feitos pela internet através do endereço digital da delegacia.
Governo do Estado convoca policiais civis a suspender paralisação e voltar ao trabalho
Em nota oficial divulgada por volta das 20 horas de ontem, o governo do Estado convocou os servidores que integram o movimento da Polícia Civil para retorno imediato ao trabalho. Com essa postura, o governo considerou encerradas as negociações e ainda, em caso de continuidade do movimento, mesmo que de forma escalonada, ameaçou aplicar as penalidades previstas em Lei, a exemplo da suspensão de pagamentos dos dias não trabalhados.
De acordo com a posição oficial do governo, "o movimento é prejudicial à população e inoportuno, tendo em vista o cenário de crise econômica mundial e o fato de que a proposta de reestruturação da carreira foi apresentada em outubro do ano passado e debatida até dezembro, quando houve interrupção unilateral das negociações pelas lideranças sindicais". Além do mais, por nota, é destacada a conquista da Lei Orgânica da Polícia Civil e a atual remuneração, na qual o piso para pessoal da classe 3 em início de carreira, segundo o governo, é de "R$ 1.738,53, não computados neste valor benefícios pessoais como Adicional por Tempo de Serviço, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte".
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a liderança da categoria por telefone na noite de ontem, sem sucesso. A terça-feira foi marcada por paralisações nas delegacias. Iniciada com o objetivo de pressionar o governo para um aumento salarial de 100% em três anos, os policiais pretendem finalizar a paralisação amanhã. Ontem, os agentes da polícia continuaram de braços cruzados e, mesmo apresentando paralisação de advertência, a população sofreu com dificuldades para registrar as ocorrências. A delegacia digital, devido ao congestionamento de acessos por ser apontada como solução para registro de ocorrências, o sistema apresentou lentidão de leituras de cadastros e as páginas expiravam constantemente.
As pessoas que chegaram para registros de ocorrências encontraram portas fechadas e delegacias vazias. Indignada com a situação, a população era orientada pelos poucos agentes a voltar na próxima quinta-feira ou fazer o registro pelo site da delegacia digital da Secretaria de Segurança Pública. Somente casos de furto de veículos e de objetos, perda e extravio de documentos, além do desaparecimento de pessoas podem ser feitos pela internet. Ocorrências como, nos casos de roubo com ameaça à vítima ou furto de produtos controlados pela polícia, têm quem ser presencial.
De acordo com Sandra Kaline Lima Vieira, titular da delegacia digital, o cidadão precisa ter um pouco de paciência, pois o sistema está muito carregado. "Desde o início da greve os acessos ao site aumentaram muito. Somente no período de 7h até às 12h, (ontem) foram registrados 71 ocorrências, um número que geralmente é registrado em um dia inteiro de trabalho", compara a delegada. Vieira ainda completa que é necessário a insistência do cidadão nas tentativas de acesso para a finalização do registro.
A paralisação iniciada na manhã da segunda-feira passada foi aderida em muitas delegacias da cidade. O Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), a 1ª CP do Complexo dos Barris, Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e Delegacia de Homicídios (DH), estavam com faixas e cartazes noticiando a greve. Segundo Carlos Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), o salário base de um agente é de R$ 400. Lima ainda avisou que se nada for resolvido até o dia 29, quando ocorre a última paralisação, no dia 20 de junho pode ser iniciada uma greve.
Delegados não aderiram à paralisação de policiais civis e alegam que a reivindicação da categoria no momento é pelo reconhecimento como carreira jurídica. O delegado titular da 3ª Delegacia (Bonfim) e diretor doa Associação dos Delegados da Bahia, Miguel Cicerelli, vê como legítima a mobilização, desde que seja mantido o número suficiente de profissionais para realização de flagrantes e levantamento cadavérico.
No final da tarde de ontem, num movimento considerado normal na delegacia do Bonfim, Cicerelli argumentou que há diferenças nas pretensões dos policiais e dos delegados.
"Os 30% pretendidos por eles nós já aceitamos e não estamos questionando", diz ele. O diretor da associação ressalta que a luta que se inicia é para ver os salários dos delegados equiparados ao que recebe um juiz, promotores e defensores. "Nosso salário líquido é de R$ 3,9 mil, o que significa um quarto do salário do juiz, ou a metade do que um promotor percebe", explica.
Na 2ª Delegacia localizada no bairro da liberdade, o delegado plantonista Antonio Luiz Carvalho tinha uma tarde tranquila de trabalho. "Continuamos em atividades porque não há qualquer determinação do sindicato ou da associação", explicou.
De acordo com a posição oficial do governo, "o movimento é prejudicial à população e inoportuno, tendo em vista o cenário de crise econômica mundial e o fato de que a proposta de reestruturação da carreira foi apresentada em outubro do ano passado e debatida até dezembro, quando houve interrupção unilateral das negociações pelas lideranças sindicais". Além do mais, por nota, é destacada a conquista da Lei Orgânica da Polícia Civil e a atual remuneração, na qual o piso para pessoal da classe 3 em início de carreira, segundo o governo, é de "R$ 1.738,53, não computados neste valor benefícios pessoais como Adicional por Tempo de Serviço, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte".
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a liderança da categoria por telefone na noite de ontem, sem sucesso. A terça-feira foi marcada por paralisações nas delegacias. Iniciada com o objetivo de pressionar o governo para um aumento salarial de 100% em três anos, os policiais pretendem finalizar a paralisação amanhã. Ontem, os agentes da polícia continuaram de braços cruzados e, mesmo apresentando paralisação de advertência, a população sofreu com dificuldades para registrar as ocorrências. A delegacia digital, devido ao congestionamento de acessos por ser apontada como solução para registro de ocorrências, o sistema apresentou lentidão de leituras de cadastros e as páginas expiravam constantemente.
As pessoas que chegaram para registros de ocorrências encontraram portas fechadas e delegacias vazias. Indignada com a situação, a população era orientada pelos poucos agentes a voltar na próxima quinta-feira ou fazer o registro pelo site da delegacia digital da Secretaria de Segurança Pública. Somente casos de furto de veículos e de objetos, perda e extravio de documentos, além do desaparecimento de pessoas podem ser feitos pela internet. Ocorrências como, nos casos de roubo com ameaça à vítima ou furto de produtos controlados pela polícia, têm quem ser presencial.
De acordo com Sandra Kaline Lima Vieira, titular da delegacia digital, o cidadão precisa ter um pouco de paciência, pois o sistema está muito carregado. "Desde o início da greve os acessos ao site aumentaram muito. Somente no período de 7h até às 12h, (ontem) foram registrados 71 ocorrências, um número que geralmente é registrado em um dia inteiro de trabalho", compara a delegada. Vieira ainda completa que é necessário a insistência do cidadão nas tentativas de acesso para a finalização do registro.
A paralisação iniciada na manhã da segunda-feira passada foi aderida em muitas delegacias da cidade. O Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), a 1ª CP do Complexo dos Barris, Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e Delegacia de Homicídios (DH), estavam com faixas e cartazes noticiando a greve. Segundo Carlos Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), o salário base de um agente é de R$ 400. Lima ainda avisou que se nada for resolvido até o dia 29, quando ocorre a última paralisação, no dia 20 de junho pode ser iniciada uma greve.
Delegados não aderiram à paralisação de policiais civis e alegam que a reivindicação da categoria no momento é pelo reconhecimento como carreira jurídica. O delegado titular da 3ª Delegacia (Bonfim) e diretor doa Associação dos Delegados da Bahia, Miguel Cicerelli, vê como legítima a mobilização, desde que seja mantido o número suficiente de profissionais para realização de flagrantes e levantamento cadavérico.
No final da tarde de ontem, num movimento considerado normal na delegacia do Bonfim, Cicerelli argumentou que há diferenças nas pretensões dos policiais e dos delegados.
"Os 30% pretendidos por eles nós já aceitamos e não estamos questionando", diz ele. O diretor da associação ressalta que a luta que se inicia é para ver os salários dos delegados equiparados ao que recebe um juiz, promotores e defensores. "Nosso salário líquido é de R$ 3,9 mil, o que significa um quarto do salário do juiz, ou a metade do que um promotor percebe", explica.
Na 2ª Delegacia localizada no bairro da liberdade, o delegado plantonista Antonio Luiz Carvalho tinha uma tarde tranquila de trabalho. "Continuamos em atividades porque não há qualquer determinação do sindicato ou da associação", explicou.
terça-feira, 12 de maio de 2009
Segurança pública brasileira é um desastre, diz secretário
O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou nesta segunda-feira, durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.
"No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos", afirmou o secretário.
Para Balestreri, as razões do "desastre atual" estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. "Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva", explicou.
Na avaliação do secretário, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012.
"Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes", disse Balestreri.
"Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro."
Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com "cérebro e neurônios" do que com "fígado e bílis".
"O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência", diz o secretário. "Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico".
Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.
"A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência."
Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade.
"Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."
"No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos", afirmou o secretário.
Para Balestreri, as razões do "desastre atual" estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. "Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva", explicou.
Na avaliação do secretário, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012.
"Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes", disse Balestreri.
"Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro."
Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com "cérebro e neurônios" do que com "fígado e bílis".
"O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência", diz o secretário. "Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico".
Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.
"A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência."
Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade.
"Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."
Polícia Civil quer aumento de 100%
Três paralisações de 72 horas cada. É assim que os agentes da Polícia Civil da Bahia pretendem pressionar o governo a dar o aumento pretendido pela categoria, de 100% em três anos. A primeira das paralisações começou nesta segunda, 11, e termina na quinta-feira. O governo do Estado colocou na mesa de negociações uma proposta de aumento de pouco mais de 30% para a categoria nos próximos três anos, 2009, 2010 e 2011.
“Queremos mais do que o governo apresentou na mesa de negociação na terça-feira”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima. De acordo com ele, caso o governo não aceite a contraproposta do sindicato até esta quarta, vai ser realizada uma nova paralisação de 72 horas nos dias 20, 21 e 22 deste mês. “Nesses dias, os 30% do efetivo vão funcionar somente no serviço de levantamento cadavérico. "Vamos fechar as custódias e os presos vão ficar sem policiamento”, avisou Carlos Lima. Se, ainda assim, não houver acordo com o governo, agentes da Polícia Civil vão cruzar os braços por mais 72 horas, de 27 a 29 de maio. “Só a custódia vai funcionar, e os corpos vão ficar nas ruas”, avisa. “Se nada for resolvido até lá, é greve, que pode ser iniciada no dia 20 de junho”, ameaça.
A categoria conquistou seus reajustes salariais, nos últimos dois anos, depois de entrar em greve. A opção pelas paralisações de advertência, este ano, segundo o presidente do Sindipoc, é para reduzir os transtornos à população.
No entanto, em menos de seis horas com agentes de braços cruzados, nesta segunda, a parada de 72 horas já causava transtornos para vários cidadãos de Salvador. Lindinalva Maria Bispo dos Santos, 23 anos, por exemplo, sofreu ameaças de morte e uma tentativa de assassinato praticada por uma vizinha do subúrbio ferroviário de Salvador e não conseguiu fazer com que a polícia intimasse a mulher. “Não sei se sobreviverei a um novo ataque”, reclamou a dona-de-casa.
Braços cruzados – A equipe de reportagem de A TARDE fez ronda na sede do Grupo Especial de Repressão a Roubos a Coletivos (Gerrc), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), 5ª CP (Delegacia de Periperi), 1ª CP (Delegacia dos Barris), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Delegacia de Homicídios (DH) e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), comprovando que os agentes estavam em greve. Eles orientavam as pessoas que tentavam registrar queixas a voltarem na próxima semana.
Na DRFRV, uma vítima de roubo, que não quis se identificar, tentava registrar uma queixa. “Sem boletim de ocorrência não consigo pegar a chave reserva do carro na seguradora. O automóvel está em um ponto deserto, pode ser saqueado a qualquer momento”, lamentava.
VALOR – Atualmente, o salário-base do agente da Polícia Civil, segundo o presidente da categoria, é de R$ 400. Caso o aumento proposto pelo Sindpoc seja aceito, representará ao Estado um gasto de mais R$ 98 milhões com policiais civis em três anos.
“Queremos mais do que o governo apresentou na mesa de negociação na terça-feira”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima. De acordo com ele, caso o governo não aceite a contraproposta do sindicato até esta quarta, vai ser realizada uma nova paralisação de 72 horas nos dias 20, 21 e 22 deste mês. “Nesses dias, os 30% do efetivo vão funcionar somente no serviço de levantamento cadavérico. "Vamos fechar as custódias e os presos vão ficar sem policiamento”, avisou Carlos Lima. Se, ainda assim, não houver acordo com o governo, agentes da Polícia Civil vão cruzar os braços por mais 72 horas, de 27 a 29 de maio. “Só a custódia vai funcionar, e os corpos vão ficar nas ruas”, avisa. “Se nada for resolvido até lá, é greve, que pode ser iniciada no dia 20 de junho”, ameaça.
A categoria conquistou seus reajustes salariais, nos últimos dois anos, depois de entrar em greve. A opção pelas paralisações de advertência, este ano, segundo o presidente do Sindipoc, é para reduzir os transtornos à população.
No entanto, em menos de seis horas com agentes de braços cruzados, nesta segunda, a parada de 72 horas já causava transtornos para vários cidadãos de Salvador. Lindinalva Maria Bispo dos Santos, 23 anos, por exemplo, sofreu ameaças de morte e uma tentativa de assassinato praticada por uma vizinha do subúrbio ferroviário de Salvador e não conseguiu fazer com que a polícia intimasse a mulher. “Não sei se sobreviverei a um novo ataque”, reclamou a dona-de-casa.
Braços cruzados – A equipe de reportagem de A TARDE fez ronda na sede do Grupo Especial de Repressão a Roubos a Coletivos (Gerrc), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), 5ª CP (Delegacia de Periperi), 1ª CP (Delegacia dos Barris), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Delegacia de Homicídios (DH) e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), comprovando que os agentes estavam em greve. Eles orientavam as pessoas que tentavam registrar queixas a voltarem na próxima semana.
Na DRFRV, uma vítima de roubo, que não quis se identificar, tentava registrar uma queixa. “Sem boletim de ocorrência não consigo pegar a chave reserva do carro na seguradora. O automóvel está em um ponto deserto, pode ser saqueado a qualquer momento”, lamentava.
VALOR – Atualmente, o salário-base do agente da Polícia Civil, segundo o presidente da categoria, é de R$ 400. Caso o aumento proposto pelo Sindpoc seja aceito, representará ao Estado um gasto de mais R$ 98 milhões com policiais civis em três anos.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
PM morre fazendo serviço 'extra'
Um policial militar foi baleado ontem à noite e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu e teve morte cerebral.
Segundo a 28º Delegacia (Nordeste de Amaralina), o soldado Cristovão Luís dos Santos, das Rondas Especiais (Rondesp) estava em um carro com mais dois homens de pré-nome Vanderson, condutor do veículo e Tairone na localidade de Amendoeira, no bairro de Santa Cruz quando foi baleado.
No depoimento, Vanderson e Tairone disseram que estavam com o policial para fazer uma execução e a arma que estava com Tairone disparou acidentalmente na nuca dele.
O carro e a arma foram emprestados por outros dois policiais, soldado Edvaldo e soldado Santana, respectivamente.
Vanderson e Tairone estão presos e podem responder por formação de quadrilha e grupo de extermínio.
Os dois policiais envolvidos prestam depoimento a polícia.
Segundo a 28º Delegacia (Nordeste de Amaralina), o soldado Cristovão Luís dos Santos, das Rondas Especiais (Rondesp) estava em um carro com mais dois homens de pré-nome Vanderson, condutor do veículo e Tairone na localidade de Amendoeira, no bairro de Santa Cruz quando foi baleado.
No depoimento, Vanderson e Tairone disseram que estavam com o policial para fazer uma execução e a arma que estava com Tairone disparou acidentalmente na nuca dele.
O carro e a arma foram emprestados por outros dois policiais, soldado Edvaldo e soldado Santana, respectivamente.
Vanderson e Tairone estão presos e podem responder por formação de quadrilha e grupo de extermínio.
Os dois policiais envolvidos prestam depoimento a polícia.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Segurança é tema na Assembleia
O secretário de Segurança Pública, César Nunes, esteve ontem na Assembleia Legislativa. No encontro, ele apresentou números que comprovam para a SSP a redução da violência e medidas que irão sanar os problemas nas polícias Civil e Militar. Cerca de 140 municípios baianos continuam sem delegados. Esta foi uma das razões que levaram a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a convocar o encontro com o representante do governo.
Porém, ao contrário de Nunes o deputado e presidente da comissão, João Carlos Bacelar, afirma que a violência continua crescendo em todo o estado da Bahia, principalmente em Salvador. Segundo ele, sempre que acontece uma morte em operação policial, alegam "auto de resistência". O parlamentar quer que essa argumentação seja melhor explicada. "Os números de homicídios aumentam a cada dia, assalto a ônibus é constante em Salvador, a falta de equipamentos nas delegacias é notória. A Bahia não mostra pontos positivos da violência e sim negativos. A sociedade não está tendo a segurança que merece", questionou o deputado.
No encontro, César Nunes comunicou que está tentando fazer uma integração entre a polícia civil e a policia militar, mas o deputado acredita que essa integração não irá acontecer. "Como ele vai integrar as duas polícias se nenhum representante militar esteve presente numa reunião dessas", comentou Bacelar.
Ao ser questionado sobre a solicitação de verbas para melhor equipar a polícia e reduzir a violência na Bahia, o secretário não respondeu a pergunta do parlamentar. Está previsto para a próxima quarta-feira um novo encontro para discutir a segurança pública no estado.
Porém, ao contrário de Nunes o deputado e presidente da comissão, João Carlos Bacelar, afirma que a violência continua crescendo em todo o estado da Bahia, principalmente em Salvador. Segundo ele, sempre que acontece uma morte em operação policial, alegam "auto de resistência". O parlamentar quer que essa argumentação seja melhor explicada. "Os números de homicídios aumentam a cada dia, assalto a ônibus é constante em Salvador, a falta de equipamentos nas delegacias é notória. A Bahia não mostra pontos positivos da violência e sim negativos. A sociedade não está tendo a segurança que merece", questionou o deputado.
No encontro, César Nunes comunicou que está tentando fazer uma integração entre a polícia civil e a policia militar, mas o deputado acredita que essa integração não irá acontecer. "Como ele vai integrar as duas polícias se nenhum representante militar esteve presente numa reunião dessas", comentou Bacelar.
Ao ser questionado sobre a solicitação de verbas para melhor equipar a polícia e reduzir a violência na Bahia, o secretário não respondeu a pergunta do parlamentar. Está previsto para a próxima quarta-feira um novo encontro para discutir a segurança pública no estado.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Dois policiais são presos com carros roubados e armas frias
Dois policiais, um civil e outro militar, foram presos por membros da Companhia de Operações Especiais, acusados de roubo de veículos, relógios e ticket restaurante, na tarde de ontem. O policial civil Valdécio de Souza Oliveira, 51 anos, foi encontrado no bairro do Caminho de Areia e encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil. Ao saber que o amigo estava preso, o policial militar, Paulo Roberto Marinho, 36 anos, lotado na 9ª Companhia Independente de Pirajá, foi fazer uma visita a Valdécio e também foi detido pelo mesmo crime.
De acordo com informações de Joselito Bispo, delegado-chefe da Polícia Civil, Valdécio Souza já estava sendo investigado há algum tempo. Com ele foram encontrados uma pistola 9 milímetros, quatro máscaras estilo brucutu, quatro algemas descartáveis, rádios transmissores, 39 talões de ticket, que segundo a polícia, foram roubados da empresa Norsa, que é ligada a Coca-Cola e um veículo Fiesta, cor prata, placa JQY 4872, de Feira de Santana, que foi roubado. "Esse policial já estava afastado por dois anos por problemas de saúde." Afirmou Bispo.
Ao tomar conhecimento que o amigo estava preso, o soldado da Polícia Militar Paulo Roberto Marinho, lotado na 9ª Companhia Independente da PM no bairro de Pirajá e que também está afastado por problemas de saúde, foi visitar Valdécio na sede da Corregedoria da Polícia Civil, e depois de ser submetido a averiguações ficou constatado que os dois agiam juntos. Com o militar foi encontrado máscaras estilo brucutu, uma pistola 9 milímetros, seis relógios, oito celulares, blocos de ticket restaurante e um veículo marca Corsa Sedan, cor prata, placa JOR 8707. "Tudo indica que os dois agiam juntos. Por meio das investigações, a polícia irá encontrar respostas de como eles agiam", relatou Bispo. Os acusados responderão por roubo qualificado e receptação.
De acordo com informações de Joselito Bispo, delegado-chefe da Polícia Civil, Valdécio Souza já estava sendo investigado há algum tempo. Com ele foram encontrados uma pistola 9 milímetros, quatro máscaras estilo brucutu, quatro algemas descartáveis, rádios transmissores, 39 talões de ticket, que segundo a polícia, foram roubados da empresa Norsa, que é ligada a Coca-Cola e um veículo Fiesta, cor prata, placa JQY 4872, de Feira de Santana, que foi roubado. "Esse policial já estava afastado por dois anos por problemas de saúde." Afirmou Bispo.
Ao tomar conhecimento que o amigo estava preso, o soldado da Polícia Militar Paulo Roberto Marinho, lotado na 9ª Companhia Independente da PM no bairro de Pirajá e que também está afastado por problemas de saúde, foi visitar Valdécio na sede da Corregedoria da Polícia Civil, e depois de ser submetido a averiguações ficou constatado que os dois agiam juntos. Com o militar foi encontrado máscaras estilo brucutu, uma pistola 9 milímetros, seis relógios, oito celulares, blocos de ticket restaurante e um veículo marca Corsa Sedan, cor prata, placa JOR 8707. "Tudo indica que os dois agiam juntos. Por meio das investigações, a polícia irá encontrar respostas de como eles agiam", relatou Bispo. Os acusados responderão por roubo qualificado e receptação.
terça-feira, 5 de maio de 2009
Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão
Se um dos motivos da proliferação dos blogs feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão, a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura. Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a comandantes na "Blogosfera Policial", além de manifestações políticas, convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até prisões. Não há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora, quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em regimento da corporação.
"Existe uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.
De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.
No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e "publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente", delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.
A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.
Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como "criminoso militar em série confesso". Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.
"Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de insuficiência moral", denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.
Civis
As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar
"Existe uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.
De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.
No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e "publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente", delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.
A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.
Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como "criminoso militar em série confesso". Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.
"Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de insuficiência moral", denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.
Civis
As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar
PERITOS FAZEM APITAÇO NA FRENTE DO DPT
Os peritos criminalistas que estão paralisados durante esta terça (28) fizeram um apitaço na frente do Departamento de Polícia Técnica durante a manhã exigindo a retomada das negociações para que as exigências da categoria sejam atendidas. O Sindicato de Peritos Criminais da Bahia diz que os trabalhadores não recebem reajuste há 32 anos e que o governo precisa respeitar a equivalência salarial. O DPT afirma que o movimento está restrito aos funcionários da capital ligados ao sindicato e que no interior do estado a situação de trabalho é normal.
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